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  • Tem documento Em vigor 2021-12-31 - Portaria 329/2021 - Finança, Administração Interna e Infraestruturas e Habitação

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 308-B/2020, de 30 de dezembro, que determina a manutenção do valor da taxa de segurança aplicável aos passageiros cujo voo de destino é o Reino Unido

  • Tem documento Em vigor 2021-08-19 - Portaria 329/2021 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural

    Classifica como monumento de interesse público a estrutura em que se integra o Aron Hakodesh, ou Ekhal, na Rua do Padre Juiz Oliveira Martins, Câssemes - São Vicente de Pereira, União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, concelho de Ovar, distrito de Aveiro

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