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Aprova a nova declaração modelo 13 e as respetivas instruções de preenchimento
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2018-05-29 - Portaria 321/2018 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da Empreitada de «Conservação corrente e operação por contrato - A26 e A26-1 - 2019/2021»
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