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1994-07-21 -
PORTARIA
32/94 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório para a ilha de São Jorge, na época de 1994/95. (Revoga a Portaria nº 38/93, de 22 de Julho).
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ALTERA A PORTARIA 821/91, DE 12 DE AGOSTO (ESTABELECE AS ADVERTÊNCIAS DA NOCIVIDADE E OS TEORES DE NICOTINA E DE ALCANTRAO QUE DEVEM CONSTAR DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DO TABACO QUE SE DESTINAM A SER COMERCIALIZADAS EM TERRITÓRIO NACIONAL), PROCEDENDO A TRANSPOSIÇÃO DA DIRECTIVA 92/41/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 15 DE MAIO, NA PARTE RELATIVA A ROTULAGEM DOS PRODUTOS DO TABACO.
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