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Procede à atualização do valor do RSI para o ano de 2023
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2023-01-13 -
Portaria
32/2023 -
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para o Projeto Novo Estatuto do Artista
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