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Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2022
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2021-08-11 - Portaria 316/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «Equipamentos de Sinalização e Segurança»
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