2015-05-28 - Portaria 315/2015 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Ingresso na categoria de Oficial em RC dos Aspirantes Graduados com a especialidade de Polícia do Exército

2015-09-30 - Portaria 315/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita apurada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril