2017-10-23 - Portaria 312/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso)

2017-10-02 - Portaria 312/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a proceder à repartição de encargos decorrentes da empreitada de construção para instalação da Unidade de Saúde de Corroios até ao montante de (euros) 1.345.150,25, a que acresce IVA à taxa legal em vigor