2018-05-23 - Portaria 311/2018 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Atribui competências alargadas ao Cônsul Honorário de Portugal em S. Luís do Maranhão, dependente do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará, no Brasil

2018-12-04 - Portaria 311/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2019-2023 e introduz ainda alterações ao regime da Portaria n.º 303/2016, de 5 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 10/2018, de 5 de janeiro, que estabelece as regras complementares do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros para o período de 2014-2018