1982-01-13 - Portaria 31/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais.

1982-06-08 - PORTARIA 31/82 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção da alínea a) do do artigo 3º, da Portaria n.º 54/81, de 24 de Novembro, sobre o exercício de pescas com artes de anzol.