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Procede à quarta alteração à Portaria n.º 313-A/2016, de 12 de dezembro, alterada pelas Portarias n.os 252/2017, de 7 de agosto, 46/2018, de 12 de fevereiro, e 303/2018, de 26 de novembro
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2019-05-07 - Portaria 309/2019 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Autorização para a SGAI assumir os encargos orçamentais relativos à Empreitada de Reabilitação dos edifícios da 3.ª Divisão da PSP de Benfica
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