2023-06-27 - Portaria 308/2023 - Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de limpeza das instalações

2023-10-13 - Portaria 308/2023 - Agricultura e Alimentação

Primeira alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro