2012-10-08 - Portaria 306/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional para uso do pessoal da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.

2012-07-30 - Portaria 306/2012 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições no âmbito da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARSALG, I. P.), referente ao procedimento de aquisição de serviços móveis terrestres.