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Fixa as normas técnicas dos requisitos acústicos em edifícios habitacionais existentes
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2019-05-06 - Portaria 305/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da «EN326 - Trecho 1 - Feira (A32/IC2)/Escariz», e revoga a Portaria n.º 512-B/2018, de 10 de outubro
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