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Passagem à situação de reserva do GEN NIM 04997464, José Luís Pinto Ramalho
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2012-10-04 - Portaria 305/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
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