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• 2004-03-13 - Portaria 302/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
• 2004-03-20 - Portaria 302/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Maiorca, no concelho de Figueira da Foz.

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