2015-09-21 - Portaria 300/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sabrosa

2015-05-25 - Portaria 300/2015 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça

Autoriza a Polícia Judiciária a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de limpeza para o novo edifício-sede da Polícia Judiciária