1985-01-12 - Portaria 30/85 - Ministério da Justiça e Região Autónoma da Madeira

Determina a entrada em funcionamento do Centro Polivalente do Funchal, no 1.º dia do mês imediato ao da publicação do presente diploma.

1985-05-14 - PORTARIA 30/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços a pagar ao distribuidor público de energia eléctrica em baixa tensão pelos proprietários do edificio a que se destinarem.