1997-01-23 - PORTARIA 3/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor das indemnizações a atribuir aos proprietários de animais brucélicos abatidos até 30 de Novembro de 1996.

1997-01-02 - Portaria 3/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova e publica em mapa anexo o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.