2012-10-01 - Portaria 299/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (sexta alteração) a Portaria 199/94, de 6 de abril, que estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de junho.

2012-07-17 - Portaria 299/2012 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., a fazer um procedimento de aquisição de serviços, por ajuste direto.