2012-09-28 - Portaria 297/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Cria o Programa Formação-Algarve, que visa combater a sazonalidade do emprego na região do Algarve e reforçar a competitividade e a produtividade dos setores de atividade identificados no anexo i da presente portaria.

2012-07-16 - Portaria 297/2012 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com um terreno sito no lugar de Pedrosa, freguesia de Lavos, concelho de Figueira da Foz.