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Altera a Portaria n.º 523/2003, de 4 de julho, relativa ao modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
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2020-03-24 - Portaria 295/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 789 423,90 EUR (setecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três euros e noventa cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal, referente à aquisição de gases medicinais
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