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Fixa os custos relativos aos cursos de especialização ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique.
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2000-02-22 -
PORTARIA
292/2000 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria um lugar de assessor principal no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, refionais e tutelados do Ministério da Educação.
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