2000-05-25 - Portaria 291/2000 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Extingue o Fundo de Garantia e Actualização de Pensões a partir de 15 de Junho de 2000.

2000-02-21 - PORTARIA 291/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Louva o major Norberto de Sousa Correia pela forma como desempenhou as suas funções no Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Ministério da Defesa Nacional e atribui-lhe a medalha de mérito militar de 2ª classe.