2000-01-14 - PORTARIA 29/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Atribui o estandarte nacional ao agrupamento conjunto ALFA/SFOR, constituído como força nacional destacada na Bósnia-Herzegovina.

2000-04-20 - PORTARIA 29/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as novas taxas de reestruturação portuária. Revoga a Portaria nº 10/99, de 11 de Março.

2000-01-27 - Portaria 29/2000 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define normas de atribuição de uma indemnização aos produtores de leite do continente por abandono voluntário das respectivas explorações, no sentido do robustecimento das estruturas produtivas e da racionalização da rede de recolha do leite.