2012-07-12 - Portaria 289/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Nomeia o capitão-tenente M Humberto Renato da Silva Rocha para o cargo de capitão do Porto da Póvoa do Varzim e de Vila do Conde

2012-09-24 - Portaria 289/2012 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Fixa os valores a auferir pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública pela participação efetiva na prestação de serviços remunerados solicitados por órgãos e entidades públicas e privadas.