2007-03-13 - PORTARIA 289/2007 - GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina e publica em anexo a lotação "completa e normal", provisória, dos navios da classe M.

2007-03-16 - Portaria 289/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Cuba, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Caçadores e Pescadores Os Navalheiros (processo n.º 4593-DGRF).