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Altera as Portarias n.os 1416-A/2006, de 19 de dezembro, 1594/2007, de 17 de dezembro, 622/2008, de 18 de julho, 1513/2008, de 23 de dezembro, 1535/2008, de 30 de dezembro, 307/2009, de 25 de março, 696/2009, de 30 de junho, e 145/2010, de 10 de março.
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2012-07-12 - Portaria 286/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra M Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão para os cargos de comandante da Zona Marítima da Madeira e, em acumulação, chefe do Departamento Marítimo da Madeira e capitão dos Portos do Funchal e de Porto Santo