2023-06-19 - Portaria 285/2023 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público (MIP) o Palacete Leitão, na Rua do Marquês da Fronteira, 14 e 16, em Lisboa

2023-09-20 - Portaria 285/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Alimentação

Aprova a reversão da área total de 18,542 ha, constituída pelos lotes 43-AO, 49-AO, 97-F e 112-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado Herdade dos Machados, no concelho de Moura