2007-03-15 - Portaria 285/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria pelo período de seis anos a zona de caça municipal dos Montes da Senhora, município de Proença-a-Nova, e transfere a sua gestão para a Associação Caçadores e Pescadores de Montes da Senhora (processo n.º 4591-DGRF).

2007-03-13 - PORTARIA 285/2007 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., a realizar o procedimento de concurso público para aquisição de serviços de uma rede de comunicação de dados, a disponibilizar a todas as unidades operativas daquele instituto público, pelo valor de Euro 4 000 000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.