1992-06-19 - PORTARIA 28/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 2/92, de 16 de Janeiro. (Regulamenta a aplicação do Programa de Desenvolvimento Agro-Pecuário dos Açores - PDAPA).

1992-01-17 - Portaria 28/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, QUE CONSTITUI O ANEXO I A PORTARIA NUMERO 479/88, DE 22 DE JULHO.