2022-01-10 - Portaria 28/2022 - Ambiente e Ação Climática

Regulamenta o conteúdo e os critérios de avaliação dos exames a realizar para acesso e exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

2022-01-07 - Portaria 28/2022 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a proceder à aquisição de serviços para a exploração do Centro de Contacto do SNS (CCSNS|SNS24), pelos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023