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2004-01-06 -
Portaria
28/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Cria a zona de caça municipal da freguesia de Dornelas (processo n.º 3540-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Dornelas.
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2004-04-15 -
PORTARIA
28/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define a composição, competências e funcionamento da comissão mista de coordenação que acompanha a elaboração, alteração e revisão de plano director municipal, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 14/2000/A, de 23 de Maio.
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