2017-09-12 - Portaria 269/2017 - Cultura - Gabinete do Ministro

Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Tabacaria Mónaco, incluindo o património móvel integrado, na Praça D. Pedro IV, 21, Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Lisboa

2017-09-08 - Portaria 269/2017 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional

Aprovação dos formulários próprios a utilizar para os pedidos de autorização relativos à entrada de navios de guerra estrangeiros em território nacional, à operação de aeronaves de Estado estrangeiras em território nacional, e à entrada, movimentação e permanência de forças estrangeiras que se desloquem por via terrestre