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Procede à criação e regulamentação de cursos com planos próprios na Didáxis - Cooperativa de Ensino, C. R. L., e define as regras e os respetivos procedimentos da conceção e operacionalização do currículo, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens dos alunos
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2019-04-30 - Portaria 267/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder ao lançamento do concurso público para a empreitada de construção da estação Modivas Norte