Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
2017-09-04 - Portaria 264/2017 - Finanças, Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar
Define o regime de utilização do serviço público de transportes coletivos de passageiros por parte do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
-
2017-09-08 - Portaria 264/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza as entidades mencionadas a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de combustíveis rodoviários e serviços opcionais associados
1/1