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2000-02-14 - Portaria 263/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2000-05-13 - Portaria 263/2000 - Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública
No âmbito dos programas que visam a diminuição de listas de espera nos Centros Regionais de Oncologia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil,determina que o suplemento remuneratório que cabe a cada profissional, a atribuir pela verba global destinada à equipa, fixado no anexo à Portaria 186/2000, de 31 de Março, seja estabelecido pelo orgão dirigente máximo do estabelecimento de saúde, mediante negociação com os referidos profissionais, tendo em conta a respectiva carreira e função.
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