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2002-01-14 -
Portaria
26/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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Determina que o âmbito pessoal da alínea d) do artigo 2.º do Regulamento de Ajudas Sociais Pecuniárias, aprovado pela Portaria n.º 321/2000, de 6 de Junho, seja alargado à generalidade dos descendentes e equiparados (ajudas a atribuir aos hemofílicos infectados com o vírus da sida e respectivos familiares).
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2002-03-14 -
PORTARIA
26/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece as regras administrativas de execução e controlo do Regulamento (CE) nº 1453/2001 (EUR-Lex) do Conselho, de 28 de Junho. (Estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira). Revoga as Portarias nº 34/93, de 1 de Julho e 43/95 de 6 de Julho.
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