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  • Tem documento Em vigor 2000-01-26 - Portaria 26/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Determina que as medidas previstas na Portaria n,º 766/99, de 30 de Agosto, relativa ao sector têxtil do concelho de Castanheira de Pêra, se mantenham em vigor até 30 de Junho de 2000.

  • Não tem documento Em vigor 2000-04-06 - PORTARIA 26/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 95/97, de 20 de Novembro, (Atribui uma ajuda de $50 por litro de leite às indústrias de lacticínios das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial).

  • Não tem documento Em vigor 2000-01-13 - PORTARIA 26/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, constante do mapa anexo à Portaria 686/95 de 30 de junho, um lugar de assessor informático principal da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar.

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