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Classifica a Casa da Portelada, situada na Quinta da Portelada, freguesia e concelho de Mangualde, distrito de Viseu, como monumento de interesse público e fixa a sua zona especial de protecção.
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Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca da Vigia, Limite, Picoto e Anexas a zona de caça associativa das Barrocas, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5451-AFN).