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• 2003-02-20 - Portaria 258/2003 - Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros
• 2003-03-19 - Portaria 258/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Aprova a lista e as cartas que identificam as zonas vulneráveis do continente e da Região Autónoma dos Açores.

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