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Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
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2020-03-17 -
Portaria
256/2020 -
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada de «Substituição da fixação existente por fixação NABLA e substituição de carris defeituosos e regularização das barras longas soldadas, nas Linhas do Algarve, Alentejo e Vendas Novas»
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