2014-12-09 - Portaria 255/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Segunda alteração à Portaria n.º 239/2012, de 9 de agosto, que estabelece as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola

2014-12-09 - Portaria 255/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Segunda alteração à Portaria n.º 239/2012, de 9 de agosto, que estabelece as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola

2014-04-03 - Portaria 255/2014 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça

Autoriza as entidades mencionadas neste despacho, dependentes do Ministério da Justiça, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação centralizada de serviços de comunicações de voz em local fixo, no âmbito do acordo quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP).