1997-04-14 - Portaria 250/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Cria e põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional, a partir de 12 de Março de 1997.

1997-05-21 - PORTARIA 250/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 8 de Abril de 1996, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-Os-montes, constante do anexo I à Port 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 8 de Abril de 1996