A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Primeira alteração à Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Ourém

  • Tem documento Em vigor 2017-08-30 - Portaria 250/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

    Autoriza o Centro Hospitalar do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 756.486,90 EUR (setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis euros e noventa cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção das instalações

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