1996-05-16 - PORTARIA 25/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área do Perímetro de Ordenamento Agrário da Maia/Fenais da Ajuda - São Miguel criado pela Portaria 8/95, de 23 de Fevereiro.

1996-02-06 - Portaria 25/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec originária do Canadá, durante o período de 15 de Dezembro de 1995 a 31 de Março de 1996.