2019-01-17 - Portaria 24/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

2019-01-04 - Portaria 24/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de testes funcionais e acreditação de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos subsistemas da Área de Receita e Contas, ao abrigo do Acordo-Quadro do II, I. P. - Serviços de Acreditação de Software Aplicacional