2016-08-10 - Portaria 237/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do TCOR Francisco Manuel Nobre Dionísio

2016-08-30 - Portaria 237/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações, em vigor, entre a APEC - Associação Portuguesa de Escolas de Condução e o SITESE - Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços