2012-08-06 - Portaria 232/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência

Estabelece as competências institucionais, as regras e os procedimentos da certificação das aprendizagens dos cursos de língua e cultura portuguesas, lecionados no âmbito da rede de Ensino Português no Estrangeiro.

2012-06-04 - Portaria 232/2012 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a constituição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com um prédio sito no lugar da Gafanha d'Aquém, freguesia de São Salvador, concelho de Ílhavo (Proc. 4556/10).