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2004-01-06 - Portaria 23/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
2004-03-25 - PORTARIA 23/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a ajuda ao abastecimento dos Açores em animais reprodutores de raça pura das espécies suína e ovina/caprina. Revoga a Portaria n.º 1-A/2003, de 2 de Janeiro.
2004-01-12 - Portaria 23/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 769/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Oliveira de Azeméis, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Associativo de Caça e Pesca Loureirense.

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