2012-07-24 - Portaria 223/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural.

2012-05-28 - Portaria 223/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Autoriza a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo à repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar com a entidade adjudicatária, para aquisição de viaturas, do tipo ligeiro de passageiros, na sequência de procedimento conduzido pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E..